Publicação: 15 de Junho de 2021
Horário: 11:00

O Conselho Tutelar é um órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelos cumprimentos dos direitos da criança e do adolescente. Sua missão é agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais/responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. Suas Atribuições específicas são encontradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entre os artigos 95 e 136.
Compõem o Conselho Tutelar, pessoas que agem como porta-vozes das suas respectivas comunidades, e atuam junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes esses são chamados Conselheiros Tutelares. São eleitos cinco membros através do voto direto da comunidade, para um mandato de quatro anos. Devem atender as crianças e adolescentes e aconselhar pais ou responsáveis quando há descumprimento de proteção prevista no ECA, aplicando as medidas cabíveis.
Em grande parte dos casos, a ação ocorre através de uma denúncia, que é anônima e pode ser feita pelo telefone do Conselho da cidade. Ao Conselho Tutelar são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ao receber uma denúncia, o órgão passa a acompanhar o caso, buscando uma solução satisfatória do problema.
Uma vez criado, o Conselho Tutelar não pode ser extinto, e por isso ele é classificado como permanente. Sua condição assegura a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes de maneira contínua e ininterrupta, não recebendo qualquer interferência externa. Mesmo assim, as suas ações são passiveis de fiscalização pelos órgãos responsáveis como o Ministério Público e a Justiça da Infância e Juventude
Fonte: http://www.crianca.df.gov.br/subproteca/conselhos-tutelares.html Endereço do Conselho Tutelar de Santo Antônio do Aventureiro:
Rua Braz Schettino, nº 284, Centro, Santo Antônio do Aventureiro/MG – CEP 36670-000
Telefones: (32) 3286-1390 / 99129-3913 Email: conselhotutelaravent@yahoo.com.br
Conselheiros:
Andréia Eliza da Silva
Cristiano Thomaz de Oliveira
Flávia Marques
Juliana Aparecida Vicente da Silva Santos
Lucélia Zóffoli Pacheco

Uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)

Publicação: 20 de Maio de 2021
Horário: 18:00

O município de Santo Antônio do Aventureiro está formalmente aderido à Campanha "Vacina Solidária", que é uma iniciativa do Governo do Estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM).
A campanha Vacina Solidária gira em torno de uma mobilização para arrecadação de alimentos não perecíveis, com o objetivo de auxiliar as famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social em todo o Estado de Minas Gerais. Dessa forma, a pessoa que já tiver data agendada para se vacinar, seja na 1ª ou na 2ª dose, e caso queira participar da campanha fazendo sua doação, poderá levar ao local de vacinação 1 kg de alimento não perecível, que será temporariamente armazenado nos pontos de vacinação, e posteriormente encaminhado à população, através de doações de cestas básicas as famílias atendidas pelo CRAS.
As arrecadações dos alimentos irão ocorrer nos três postos de vacinação (Posto de Saúde de Aventureiro, Alto da Conceição e São Domingos).
Atenção: não se trata de uma campanha ampla para arrecadação de alimentos. É destinada apenas às pessoas que já precisam sair de casa para irem se vacinar. O objetivo é evitar as aglomerações nos locais de vacinação, uma vez que não é necessário que as pessoas sem data agendada dirijam-se aos locais apenas para realizar a doação do alimento. Desde já agradecemos a colaboração de toda a população nesta importante Campanha “Vacina Solidária”!